Projeto flexibiliza vedação para operações de crédito no fim de mandatos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de resolução que autoriza governadores e prefeitos em fim de mandato a contratarem operações de crédito para renegociarem dívidas nos quatro meses anteriores ao término de suas gestões.

A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga, altera uma norma de 2001 e segue agora para a análise do plenário da Casa, permitindo a substituição de passivos financeiros por contratos mais favoráveis sem elevar o endividamento público, conforme informação divulgada por valorglobo.

A iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por lideranças políticas e busca viabilizar ajustes fiscais importantes antes da transição de governos municipais e estaduais em todo o país.

Mudança na regra para prefeitos e governadores

O texto aprovado na CAE altera a resolução do Senado que proibia chefes do Executivo estadual, municipal e do Distrito Federal de realizarem operações de crédito nos últimos 120 dias de mandato, garantindo novas alternativas de gestão financeira.

A proposta prevê a troca de dívidas antigas por obrigações menos onerosas, desde que não ocorra aumento do endividamento público, preservando assim o equilíbrio das contas públicas durante o encerramento das administrações.

Exigência de transparência nas renegociações

O relator Eduardo Braga incluiu no projeto a obrigatoriedade de divulgação prévia, em site oficial, da memória de cálculo do valor presente, dos cronogramas comparativos de pagamento e das avaliações de riscos da operação.

Essa medida visa garantir total transparência aos processos de renegociação conduzidos por prefeitos e governadores nos últimos meses de gestão, informando a sociedade e os órgãos de controle sobre os impactos financeiros.

Debate fiscal e prazos do Tesouro Nacional

O autor da proposta, senador Renan Filho, destacou que a restrição anterior era fundamental para evitar que gestores deixassem novas dívidas para seus sucessores, mas pontuou que o refinanciamento sem aumento de passivo é benéfico.

O senador Omar Aziz também atuou para viabilizar a pauta na comissão, alertando sobre prazos estipulados pela Secretaria Nacional do Tesouro para a conclusão dessas operações financeiras pelos entes federativos.

Perguntas Frequentes

O que a CAE do Senado aprovou sobre dívidas?

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que autoriza prefeitos e governadores em fim de mandato a renegociarem dívidas nos últimos 120 dias de gestão.

O projeto permite aumentar o endividamento público?

Não, a proposta permite apenas a substituição de passivos financeiros por contratos mais favoráveis, desde que não haja aumento do endividamento público.

Qual é o próximo passo da proposta?

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de resolução segue para análise no plenário da Casa.