Senador comandará debates na CAE a partir de novembro para fixar a nova tributação do consumo.
O senador Eduardo Braga foi confirmado neste sábado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, como o relator do Projeto de Resolução que vai fixar a alíquota de referência da Contribuicão sobre Bens e Serviços.
Os debates na CAE do Senado começam no dia 11 de novembro, com a necessidade de aprovação ainda este ano para que a medida passe a valer integralmente no ano de 2027, substituindo antigos tributos federais sobre o consumo.
A definição do relator e o cronograma de votação foram anunciados oficialmente por meio das redes sociais da presidência da comissão, conforme informação divulgada por cnn.
Cronograma de debates na CAE
A partir do dia 11 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizará uma série de audiências públicas para debater o projeto da alíquota da CBS, que precisa ser votada e aprovada ainda este ano pelos parlamentares.
O colegiado planeja convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade civil para participar das discussões no Congresso.
Alíquota de referência e o papel do TCU
O Tribunal de Contas da União já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a nova contribuição, que servirá como base caso o Senado Federal não aprove um novo índice dentro do prazo legal estabelecido.
A nova Reforma Tributária prevê que a CBS funcionará em caráter de teste no próximo ano, substituindo o PIS e a Cofins, integrando o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços.
Previsão de arrecadação federal para 2027
A estimativa oficial do governo federal é arrecadar cerca de R$ 636 bilhões no ano de 2027 com a cobrança da nova contribuição, que será administrada diretamente pela União em todo o território nacional.
Como relator da Reforma Tributária no Senado Federal e também dos projetos de lei complementar anteriores, Eduardo Braga assume novamente a responsabilidade de costurar o acordo político em torno da matéria econômica.
Perguntas Frequentes
Quem é o relator da alíquota da CBS no Senado?
O senador Eduardo Braga foi confirmado como o relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços no Senado Federal.
Qual é o valor da alíquota de referência sugerida pelo TCU?
O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, que passará a valer caso o Congresso não aprove outro índice a tempo.
Quando começam os debates sobre a CBS na CAE?
As audiências públicas e os debates na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começarão no dia 11 de novembro deste ano.
Qual o objetivo da nova Contribuição sobre Bens e Serviços?
A CBS substituirá o PIS e a Cofins como parte do novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no IVA, com arrecadação estimada em R$ 636 bilhões para 2027.