Pacote do MEMP inclui Desenrola, Pix MEI e novo teto de faturamento
O governo federal anunciou em Brasília um pacote de medidas voltado para os microempreendedores individuais, com foco no perdão total de débitos acumulados e na facilitação do crédito produtivo no país.
A iniciativa, apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, prevê o impacto de 3,6 milhões de pessoas e envio de projeto ao Congresso Nacional, conforme informação divulgada por terra.
As propostas econômicas também articulam mudanças tributárias importantes e novas linhas de crédito direto, buscando aliviar o fluxo de caixa dos pequenos negócios diante das exigências fiscais atuais.
Perdão total de dívidas federais para MEIs
O ministro Paulo Pereira afirmou que o custo da remissão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, atingindo diretamente 3,6 milhões de CPFs e CNPJs cadastrados na categoria ao longo dos últimos anos.
O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para solicitar o perdão de todas as pendências acumuladas com o Estado brasileiro, permitindo que os empreendedores recuperem a regularidade fiscal com facilidade.
Desenrola 3,0 para passivo bancário de empresas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o programa Desenrola 3.0 vai contemplar o passivo bancário das pessoas jurídicas, comprando carteiras de dívidas com instituições financeiras e descontos mínimos de 90%.
A intenção do Poder Executivo é tentar votar o perdão integral das dívidas com a União juntamente com a proposta de emenda constitucional que trata do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados.
Novas regras para nota fiscal e Pix MEI
Um decreto presidencial vai determinar a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas destinadas a consumidores finais, beneficiando diretamente quem comercializa produtos e presta serviços como pessoa física.
Além disso, o governo planeja instituir o Pix MEI, liberando recursos diretos de até R$ 5 mil para estimular mudanças que gerem mais capital produtivo, renda e faturamento para os microempresários.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor total do perdão das dívidas dos MEIs?
O custo estimado pelo governo para o perdão total das dívidas federais acumuladas pelos microempreendedores individuais é de mais de R$ 12,6 bilhões.
Quantas pessoas serão beneficiadas pelas medidas do governo?
Segundo dados apresentados pelo ministro Paulo Pereira em Brasília, o pacote de medidas governamentais vai afetar positivamente cerca de 3,6 milhões de pessoas.
Como vai funcionar o Pix MEI anunciado pelo Ministério?
O Pix MEI será um recurso financeiro direto na mão do microempresário, no valor de até R$ 5 mil, voltado para estimular investimentos produtivos e gerar mais renda.
O que muda na emissão de notas fiscal para os MEIs?
Um decreto assinado pelo presidente Lula vai cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal na venda de produtos e serviços para consumidores finais.