Governador de SP propõe idade mínima e restrição a decisões monocráticas na Corte
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu publicamente a realização de uma profunda reforma do Judiciário para solucionar a atual crise de confiança enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme informação divulgada por estdao.
Em entrevista exclusiva concedida em outubro de 2026, o chefe do Executivo paulista apontou a necessidade de estabelecer uma idade mínima para as indicações de ministros e restringir o uso de decisões monocráticas que afetam o Congresso Nacional.
Questionado sobre episódios recentes envolvendo magistrados da mais alta Corte do país, o governador reeleito pelo Republicanos destacou que o instituto do impeachment de ministros do STF é um instrumento legal e constitucional válido para apurar crimes de responsabilidade.
Reforma do Judiciário e crise no STF
Para Tarcísio de Freitas, a perda de confiança da sociedade na Suprema Corte é um problema grave que precisa ser enfrentado pelo próprio tribunal. O governador argumenta que a instituição atua como guardiã da Constituição e como o último recurso da Justiça brasileira.
O político resgatou o debate sobre a idade mínima para o STF, sugerindo o patamar de 60 anos para garantir maior senioridade e limitar o tempo de permanência no cargo a um período máximo de cerca de 15 anos, funcionando como um mandato disfarçado.
Restrição a decisões monocráticas
Outro ponto central defendido pelo governador paulista envolve a limitação de decisões tomadas por magistrados de forma individual. Tarcísio criticou o fato de deliberações de plenários com centenas de parlamentares serem derrubadas por um único voto monocrático.
A proposta busca evitar conflitos institucionais e reequilibrar a relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, levantando discussões sobre o foro de prerrogativa de função e o processo de escolha dos indicados pelo presidente da República.
Posicionamento sobre impeachment no STF
Ao abordar a possibilidade de afastamento de magistrados, o governador afirmou que ninguém está acima da lei, citando que presidentes da República já foram submetidos a julgamentos políticos no Senado Federal e ministros da Corte deverão passar pelo mesmo crivo em caso de crimes de responsabilidade.
Tarcísio evitou personalizar o debate sobre o ministro Alexandre de Moraes, mas reforçou que todo indício de irregularidade deve ser devidamente investigado, processado e julgado conforme o devido processo legal previsto na legislação brasileira.
Perguntas Frequentes
O que Tarcísio de Freitas defende para o STF?
O governador de São Paulo defende uma reforma ampla no Judiciário, incluindo idade mínima para ministros, mandatos limitados, restrição a decisões monocráticas e regras mais claras para indicações.
Tarcísio é favorável ao impeachment de ministros do Supremo?
Sim, o governador afirmou que é favorável ao processo de impeachment no Senado Federal em casos de comprovação de crimes de responsabilidade, declarando que ninguém está acima da lei.
Quais foram as propostas sobre idade mínima e mandatos?
Tarcísio sugeriu fixar a idade mínima de 60 anos para indicações ao STF, o que limitaria a atuação do ministro a cerca de 15 anos na Corte, garantindo maior bagagem profissional.