Tribunais regionais apontam limitação técnica após decisão do STF sobre horário de votação.
Pelo menos quatro estados brasileiros anunciaram que não conseguem cumprir a determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para prorrogar o horário de votação das eleições até as 19h no horário de Brasília, gerando um impasse jurídico e operacional no país.
A recusa ocorre porque os Tribunais Regionais Eleitorais afetados alegam que as urnas eletrônicas em diversas seções eleitorais já haviam sido encerradas, lacradas e com os boletins impressos antes da chegada da nova ordem judicial das autoridades competentes.
Diante desse cenário de votação encerrada e urnas já fechadas, a indefinição jurídica afeta o andamento do pleito, conforme informação divulgada por leodias.
Impasse técnico com urnas eletrônicas lacradas
As cortes eleitorais justificam que enfrentam barreiras técnicas intransponíveis para estender o pleito, uma vez que, após o encerramento oficial às 17h, o equipamento não pode ser religado para registrar novos votos de eleitores que ainda chegariam aos locais.
Em uma nova orientação emitida pelo ministro Cristiano Zanin, ficou estabelecido que apenas as seções que ainda mantinham as urnas abertas poderiam dar continuidade ao processo de votação até o horário limite estipulado pelo STF.
Pedidos de coligações partidárias ao STF
A solicitação para ampliar o período de votação partiu das principais coligações presidenciais que disputam o pleito, envolvendo os grupos políticos liderados por Flávio Bolsonaro e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto o pedido do senador envolvia estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul devido a fortes chuvas, a campanha petista solicitou a extensão em locais como São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Estados afetados pela recusa da ordem
Até o momento, os Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul confirmaram formalmente a impossibilidade técnica de cumprir a ordem do STF nas respectivas regiões.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre como pretende lidar com os votos já computados e com as seções que encerraram suas atividades dentro do prazo inicialmente previsto pela Justiça Eleitoral.
Perguntas Frequentes
Por que os TREs não conseguem cumprir a decisão de Cristiano Zanin?
Os Tribunais Regionais Eleitorais alegam limitações técnicas porque as urnas eletrônicas já haviam sido fechadas, lacradas e os boletins impressos antes da chegada da ordem do STF.
Quais estados afirmaram que não vão prorrogar a votação?
Até o momento, os TREs do Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul confirmaram que não conseguirão estender o horário.
O que o STF decidiu sobre as urnas que já estavam fechadas?
O ministro Cristiano Zanin determinou em nova decisão que apenas as urnas que ainda não haviam sido fechadas poderiam continuar recebendo votos até as 19h.
Qual foi a motivação para o pedido de extensão do horário?
As coligações de Flávio Bolsonaro e Lula solicitaram a prorrogação devido a intempéries climáticas e demandas logísticas em diferentes estados brasileiros.