Decisão do TSE cobra tratamento igualitário da Meta em falha de IA nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, que a Meta garanta isonomia nas publicações de candidatos à Presidência da República. A ordem exige tratamento igualitário nas redes sociais para evitar qualquer tipo de restrição desigual entre os concorrentes ao Palácio do Planalto.
A medida foi imposta após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionar a Justiça Eleitoral. O grupo apontou que comandos de inteligência artificial bloqueavam a criação de imagens do petismo, enquanto o recurso funcionava normalmente para o senador Flávio Bolsonaro.
Diante do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, conforme informação divulgada por BRASIL.
Decisão do TSE sobre inteligência artificial
O ministro do TSE declarou que a regra não atinge opiniões de usuários, mas precisa ser aplicada de forma idêntica entre as candidaturas. Bellizze apontou a probabilidade do direito e o perigo de dano devido à proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro de 2026.
Falha técnica na ferramenta da Meta
O magistrado ressaltou que não há provas de ação intencional da empresa para barrar publicações favoráveis a Lula da Silva. Em análise preliminar, a ferramenta de controle de prompts apresentou uma falha técnica, sem indícios de critérios deliberados ou sistemáticos pela Meta.
Providências adotadas pela empresa de tecnologia
Após a representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, a Meta informou que a recomendação de candidatos foi suspensa para cumprir as regras do TSE. A companhia também adotou medidas para impedir que comandos com nomes ou números de urna gerem imagens.
Perguntas Frequentes
O que o TSE determinou à Meta nas eleições de 2026?
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a Meta de restringir a entrega de publicações de presidenciáveis, exigindo isonomia com multa diária de R$ 500 mil.
Qual foi o motivo da ação contra a Meta no TSE?
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Justiça porque comandos de IA bloqueavam fotos do petista, mas funcionavam para Flávio Bolsonaro.
A Meta agiu de forma intencional para bloquear o presidente Lula?
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, uma análise preliminar apontou uma falha técnica na ferramenta, sem provas de ação deliberada da empresa.
Quais plataformas fazem parte das determinações da Meta?
A determinação atinge as plataformas administradas pela Meta, o que inclui o Facebook, o Instagram e o WhatsApp.