Agência reguladora define regras para armazenamento de energia e geradores seguem com custos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para os dois primeiros leilões de reserva de capacidade voltados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. A decisão foi tomada em reunião realizada na última terça-feira (27), marcando um avanço importante para o setor elétrico brasileiro.
Durante a sessão, a autarquia federal manteve a obrigatoriedade de que os geradores de energia elétrica arquem com os custos da contratação, seguindo as diretrizes da Lei nº 15.269 de 2025. Os certames oficiais estão agendados para os dias 2 e 4 de dezembro, contemplando tanto equipamentos nacionais quanto importados, conforme informação divulgada por poder360.
A medida ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute possíveis alterações na legislação vigente, enquanto o setor privado busca flexibilizar as regras de custeio para evitar um impacto financeiro exclusivo sobre as empresas geradoras de energia no país.
Leilões de reserva de capacidade para baterias
Os leilões de energia programados para dezembro exigem modelos distintos de fornecimento. Um dos editais estabelece um percentual mínimo de conteúdo nacional para os equipamentos, enquanto o outro permite a utilização de tecnologias e baterias importadas no Sistema Interligado Nacional.
Pressão do setor elétrico no Congresso
Durante a consulta pública, agentes do setor tentaram alterar a expressão para 'usuários de reserva de capacidade', mas a Aneel manteve a exigência para os geradores. Paralelamente, o deputado Arnaldo Jardim apresentou o PL 3.716 de 2026, aprovado em regime de urgência na Câmara, que pode alterar a divisão dos custos entre os consumidores finais.
Novas regras patrimoniais e participações
A agência reguladora flexibilizou exigências patrimoniais para permitir consórcios do mesmo grupo econômico, mas manteve a proibição para baterias colocalizadas em usinas. Por outro lado, a Taesa e outras concessionárias de transmissão foram autorizadas a participar do mercado de armazenamento de energia por meio de subsidiárias.
Perguntas Frequentes
O que a Aneel aprovou sobre baterias?
A Aneel aprovou os editais dos dois primeiros leilões de reserva de capacidade para contratar sistemas de armazenamento de energia em baterias, marcados para dezembro de 2026.
Quem paga pelos custos das baterias segundo a Aneel?
A Aneel manteve os geradores de energia elétrica como os únicos responsáveis pelo custeio da contratação, conforme determina a Lei nº 15.269 de 2025.
O Congresso pode mudar a regra de pagamento das baterias?
Sim, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 3.716 de 2026, que pretende dividir os custos do armazenamento entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional.