Agência cobra esclarecimentos sobre marketplace de medicamentos e exige regularidade sanitária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu uma notificação formal contra o Mercado Livre nesta segunda-feira, dia 28. A medida ocorreu poucos dias após a plataforma de comércio eletrônico anunciar planos para comercializar remédios com receita em seu ambiente virtual a partir de outubro.

A investida do órgão regulador busca esclarecer a legalidade da intermediação de medicamentos por marketplaces. A autarquia exige que a empresa comprove sua regularidade e atenda a todas as exigências aplicadas às farmácias e drogarias tradicionais no país.

A polêmica envolve a segurança dos consumidores e o cumprimento de normas federais rigorosas para o setor farmacêutico, conforme informação divulgada por BRASIL.

Regras para venda de remédios online

Em agosto, a autarquia federal liberou a entrega de remédios por aplicativos e plataformas digitais para drogarias e farmácias contratantes. Apesar da autorização logística, a venda de medicamentos tarja preta e de itens sob controle especial continua totalmente proibida pela internet.

Para operar de forma legal, a farmácia responsável deve garantir o atendimento por um farmacêutico via telefone ou chat. Além disso, o transporte precisa preservar rigorosamente a temperatura, a umidade e a segurança para evitar qualquer tipo de dano ou contaminação dos produtos.

Exigências legais da Anvisa

A legislação vigente, baseada na Resolução da Diretoria Colegiada número 44 de 2009, estabelece que o pedido deve ocorrer diretamente no site da farmácia autorizada. A norma veda a oferta em páginas que não pertençam a estabelecimentos licenciados pelos órgãos competentes.

Com a notificação, o Mercado Livre precisa apresentar o fundamento legal que permitiria hospedar e intermediar a venda de terceiros. A empresa também deve explicar como verificará o alvará sanitário e a responsabilidade técnica das farmácias cadastradas em sua plataforma.

Posicionamento do Mercado Livre

Procurado, o Mercado Livre afirmou que não recebeu a notificação oficial do órgão regulador até o momento. A empresa destacou que cumpre todas as normas aplicáveis e coloca a segurança dos usuários em primeiro lugar em suas operações.

A companhia informou que mantém diálogo constante com a agência reguladora e outras entidades para contribuir com a adaptação das normas. Segundo a empresa, todos os produtos possuem rastreabilidade completa para garantir a origem, a validade e a conformidade sanitária.

Perguntas Frequentes

O Mercado Livre foi notificado pela Anvisa?

Sim, a Anvisa enviou uma notificação formal ao Mercado Livre após o anúncio da venda de medicamentos com receita na plataforma.

Quais medicamentos são proibidos de serem vendidos na internet?

A venda pela internet de medicamentos tarja preta e de produtos sujeitos a controle especial é expressamente proibida pelas normas da Anvisa.

O que diz a regulamentação sobre farmácias em marketplaces?

Atualmente, não há previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a comercialização de medicamentos, segundo o órgão regulador.

Como o Mercado Livre respondeu à notificação?

A empresa declarou não ter recebido o ofício oficial, mas reforçou que cumpre as normas sanitárias e mantém diálogo com a Anvisa.