Entidade LGBTQIAPN+ protocola embargos de declaração no STJ após ter pedido de prisão de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá rejeitado.
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ protocolou um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, conforme informação divulgada por metroples.
A medida jurídica ocorre após a 5ª Turma do tribunal rejeitar, por unanimidade, o pedido da entidade para que o casal retornasse à prisão devido a supostas irregularidades no regime aberto.
O ativista Agripino Magalhães Júnior lidera a ação que questiona as condições da progressão de pena e busca o reexame do caso pelo colegiado do tribunal em Brasília.
O que são os embargos de declaração no STJ
Os embargos de declaração protocolados pela associação questionam especificamente a decisão judicial que negou o benefício da gratuidade de justiça à entidade sem fins lucrativos.
No documento enviado ao tribunal superior, os advogados argumentam que a instituição não possui conta bancária e depende de apoio comunitário para atuar na defesa de minorias sociais.
Pedido de investigação e regras do regime aberto
Além da discussão sobre as custas processuais, a petição reforça o pedido para que o caso seja encaminhado ao Ministério Público com base no Código de Penal.
A entidade aponta relatos de testemunhas sobre supostos privilégios durante a execução penal e defende que o regime aberto exige fiscalização rigorosa das regras estabelecidas.
Repercussão e histórico do caso em São Paulo
O processo ganhou grande repercussão nacional desde a condenação dos réus pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 2008 na cidade de São Paulo.
Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão e Anna Carolina Jatobá a 26 anos, tendo ambos progredido recentemente para o regime aberto após cumprirem parte das penas.
Perguntas Frequentes
Por que a associação recorreu novamente no STJ?
A associação entrou com embargos de declaração para questionar a negativa da gratuidade de justiça e insistir na apuração de supostas irregularidades no regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
Alexandre Nardoni e Anna Jatobá voltaram para a prisão?
Não, o pedido feito pela entidade para o retorno do casal ao regime fechado foi rejeitado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ devido à ausência de recolhimento de custas processuais.
Qual é a pena de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá?
Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão pela morte da filha Isabella Nardoni em 2008, enquanto a madrasta Anna Carolina Jatobá recebeu uma pena de 26 anos.