Presidente do PT critica emenda da oposição sobre maioridade penal na PEC da Segurança Pública
O presidente do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira que o PL e o senador Flávio Bolsonaro tentam desconfigurar o debate sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
A declaração foi feita a jornalistas no Senado Federal, após a sessão solene de promulgação da PEC que extingue a escala 6x1, gerando forte repercussão entre parlamentares e lideranças políticas de diferentes partidos brasileiros.
A polêmica envolve propostas de alteração na legislação penal em tramitação na capital federal, conforme informação divulgada por poder360.
Emenda da oposição e a maioridade penal
O centro da divergência política é a emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para a maioria dos crimes, chegando aos 14 anos em casos específicos previstos.
Edinho Silva pontuou que o tema da maioridade penal precisa ser debatido no Brasil, mas criticou a forma como a medida foi inserida na discussão da segurança pública sem o devido planejamento para o sistema prisional.
Posição do presidente Lula sobre crimes hediondos
Em entrevista recente à jornalista Renata Lo Prete, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio pessoal à redução da maioridade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes hediondos e contra a vida humana.
Apesar da opinião pessoal favorável, o chefe do Executivo federal ponderou que o assunto não deve ser decidido em associação direta com a proposta principal da PEC da Segurança Pública no parlamento.
Divergências internas e acordo no Senado
O tema gerou divisões na base governista, pois o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda alternativa limitando a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, contrapondo a proposta da oposição.
Por outro lado, a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, anunciou um acordo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, para votar a PEC sem emendas, enquanto o ministro José Guimarães resumiu que no PT é proibido proibir.
Perguntas Frequentes
O que Edinho Silva falou sobre a PEC da Segurança Pública?
O presidente do PT afirmou que o PL e o senador Flávio Bolsonaro tentam desconfigurar o debate sobre a PEC da Segurança Pública no Senado Federal.
Qual é a proposta da oposição sobre a maioridade penal?
O líder da oposição, Rogério Marinho, propôs uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes, e para 14 anos em casos específicos.
O que o presidente Lula acha da redução da maioridade penal?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja tratado fora da PEC da Segurança Pública.
Qual foi a posição do PT sobre o tema no Senado?
O partido apresentou divergências internas, com o líder Camilo Santana apresentando uma emenda alternativa e a líder Teresa Leitão articulando a votação da PEC sem emendas.