TRE de Alagoas pune candidato por vídeo com associação indevida a ministra do STJ

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou neste sábado a suspensão temporária do acesso público ao perfil no Instagram do político Renan Filho por um período de 24 horas. A punição foi aplicada após a publicação de uma propaganda eleitoral considerada irregular.

A medida foi decretada pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida, que também proibiu o candidato do MDB de republicar, compartilhar ou impulsionar o conteúdo questionado. A decisão atinge diretamente a conta @renanfilho na plataforma da empresa Meta.

O conflito judicial envolveu a associação da ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, a fatos financeiros e investigações policiais sem comprovação de participação, conforme informação divulgada por metropole.

Entenda a decisão do TRE contra Renan Filho

A propaganda eleitoral veiculada em 22 de setembro reuniu imagens de pagamentos, saques em espécie e investigações envolvendo funcionários da empresa Ceilurb. Na montagem, a ministra foi identificada como tia do adversário político João Henrique Caldas, o JHC.

O magistrado avaliou que a composição visual sugeria conexões incorretas entre a autoridade judicial e os fatos investigados. A decisão ressalta que os elementos apresentados não revelam conduta específica da ministra relacionada aos episódios citados no vídeo.

Limitação da pena e regras para redes sociais

A coligação adversária havia solicitado a suspensão do perfil oficial até a data da votação, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz. O magistrado limitou a restrição temporal a 24 horas por não identificar reiteração qualificada ou descumprimento de ordem judicial anterior.

Apesar da suspensão temporária da conta, o magistrado destacou que a crítica política sobre contratos administrativos e responsabilidades de agentes públicos é permitida, desde que não utilize imagens para criar falsas associações sem suporte factual.

Próximos passos no processo eleitoral

O vídeo contestado já havia sido removido em virtude de determinação anterior da Justiça Eleitoral em outro processo. Por essa razão, o juiz não expediu uma nova ordem específica para a retirada do material que estava circulando na internet.

A atual determinação possui caráter liminar e não representa um julgamento definitivo da ação. O candidato Renan Filho foi notificado para apresentar sua defesa oficial, e os autos serão encaminhados posteriormente ao Ministério Público Eleitoral.

Perguntas Frequentes

Por que o Instagram de Renan Filho foi suspenso?

O perfil foi suspenso por 24 horas por determinação da Justiça Eleitoral devido à publicação de um vídeo que associava indevidamente a ministra Marluce Caldas, do STJ, a investigações policiais e fatos financeiros sem comprovação.

Quem determinou a suspensão da conta no Instagram?

A ordem foi emitida pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, após pedido da coligação adversária.

O vídeo irregular continua circulando na internet?

Não, o material já havia sido retirado por ordem anterior da Justiça Eleitoral, e a nova decisão proíbe expressamente Renan Filho de republicar, compartilhar ou impulsionar o mesmo conteúdo.

A decisão é definitiva para a eleição em Alagoas?

Não, trata-se de uma medida liminar. O político ainda terá prazo para apresentar sua defesa formal antes que o processo siga para análise do Ministério Público Eleitoral.