Decisão liminar suspende novas regras comerciais da Meta e protege direitos autorais de veículos de mídia no Brasil.
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar histórica, nesta terça-feira, 3, em uma ação conjunta movida por associações de mídia contra a Meta, dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
A medida suspende trechos dos novos Termos Comerciais da Meta que permitiriam a coleta e o uso não autorizados de reportagens, fotografias e vídeos para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial, conforme informação divulgada por infomoney.
A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, estabelece uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, com teto fixado em R$ 100 milhões, garantindo a proteção temporária das empresas jornalísticas brasileiras.
Impacto dos Termos Comerciais da Meta
As novas regras da empresa, previstas para entrar em vigor em 20 de novembro, autorizavam o uso de programas automatizados para acessar, copiar e analisar conteúdos publicados em sites de notícias, abrangendo inclusive materiais protegidos por direitos autorais fora das redes sociais.
Proteção de direitos autorais e inteligência artificial
A ação foi movida em conjunto pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) para barrar a apropriação indevida de conteúdo por modelos de inteligência artificial.
Reação das associações de mídia no Brasil
O presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, celebrou a decisão e afirmou que a liminar representa um sinal muito positivo contra o abuso de poder econômico das grandes plataformas digitais, definindo a medida como um marco pioneiro mundial.
Multa diária e funcionamento das contas
A determinação judicial assegura que as contas, páginas e ferramentas dos veículos associados permaneçam em pleno funcionamento, proibindo bloqueios ou punições pela recusa das novas condições sob pena de multa diária milionária.
Perguntas Frequentes
O que a Justiça proibiu a Meta de fazer com conteúdos jornalísticos?
A Justiça proibiu a Meta de coletar e usar conteúdos jornalísticos sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial através de programas automatizados.
Quais entidades brasileiras entraram com a ação contra a Meta?
A ação foi movida em conjunto pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
Qual é o valor da multa estipulada pela Justiça em caso de descumprimento?
O juiz Guilherme Madeira Dezem fixou uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da liminar, com o limite total fixado em R$ 100 milhões.
A decisão da Justiça afeta quais plataformas da Meta?
A liminar protege os veículos associados e impede punições relacionadas à recusa das regras em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, além de proteger conteúdos externos.