Apostadores têm até o dia 5 de outubro para retirar o saldo remanescente das plataformas de apostas online.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira, em São Paulo, uma medida provisória com novas regras para o mercado de apostas e um projeto de lei sobre crimes específicos das bets.
A decisão impacta diretamente milhões de usuários no país, pois o ministro da Fazenda, Dario Durigan, determinou que novos depósitos estão proibidos já a partir desta sexta-feira nas plataformas virtuais.
Com a nova regulamentação, o governo busca impor maior controle financeiro sobre o setor, conforme informação divulgada por metroples, garantindo prazo para o reembolso dos valores.
Prazo final para resgate nas bets
O ministro Dario Durigan explicou que o dinheiro depositado pelos usuários nas plataformas não será perdido, ficando disponível para saque voluntário até as 23h59 do dia 5 de outubro.
Os sites permanecerão abertos exclusivamente para que os apostadores possam realizar a retirada de todo o saldo remanescente em suas contas virtuais dentro do prazo estabelecido.
Novas regras do governo para apostas
A assinatura da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo representa um marco na regulamentação e fiscalização das atividades das empresas de apostas no Brasil.
Além das normas financeiras, o pacote governamental inclui um projeto de lei voltado para a criação de tipificações penais específicas relacionadas a fraudes e crimes cometidos no setor.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para retirar o dinheiro das bets?
Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário do saldo remanescente nas contas das plataformas.
Quem assinou a medida provisória sobre as apostas?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória e o projeto de lei em São Paulo, com participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Ainda é possível depositar dinheiro nos sites de apostas?
Não, o ministro Dario Durigan afirmou que os usuários não podem mais colocar dinheiro nos sites de aposta já a partir desta sexta-feira.