Ministro do TSE recua e decide manter publicação da deputada federal sobre Flávio Bolsonaro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, decidiu nesta terça-feira (29.set.2026) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) que mencionava um caso de informações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A decisão ocorreu após o magistrado aceitar um recurso protocolado pela defesa da parlamentar, revogando a ordem anterior que determinava a exclusão imediata do conteúdo publicado nas redes sociais da deputada.
A controvérsia jurídica envolve debates sobre liberdade de expressão e propaganda eleitoral, conforme informação divulgada por BRASIL.
Entenda o contexto da postagem de Erika Hilton
Na publicação contestada, a deputada Erika Hilton pontuou que o projeto de lei sobre a santa foi apresentado por um ex-deputado em 2007 e já se encontrava arquivado pelo Poder Legislativo.
A parlamentar também destacou que o retorno do debate político por iniciativa de aliados do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) merecia atenção e cautela da sociedade.
A avaliação do ministro André Mendonça
Para o ministro André Mendonça, a postagem em questão cumpria os limites legais porque não reproduzia fatos inverídicos sobre o pleito eleitoral em andamento.
O magistrado ressaltou que, após examinar o conteúdo específico da manifestação, concluiu que o texto não continha o núcleo factual considerado notoriamente falso pelo tribunal.
A disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal
O imbróglio jurídico começou no último final de semana, envolvendo também publicações do humorista Antônio Tabet na plataforma X, gerando decisões divergentes entre ministros do STF.
Após idas e vindas de recursos analisados por ministros como Flávio Dino e Luiz Fux, o caso completo deverá ser julgado em definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Perguntas Frequentes
Por que André Mendonça liberou o post de Erika Hilton?
O ministro do TSE concluiu que a publicação da deputada federal não continha o núcleo factual considerado notoriamente inverídico sobre Flávio Bolsonaro.
O que dizia a postagem da deputada Erika Hilton?
A parlamentar mencionou que um projeto sobre Nossa Senhora Aparecida de 2007 foi arquivado e criticou o retorno do debate por aliados de Flávio Bolsonaro.
Qual é o envolvimento de Flávio Bolsonaro no caso?
O candidato à presidência acionou a Justiça alegando que postagens nas redes sociais disseminavam notícias falsas associando seu nome a um projeto sobre a padroeira.
Onde o caso será julgado em definitivo?
O processo envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida e a liberdade de expressão será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.