Governo e oposição negociam proposta para votar a redução da maioridade penal em crimes hediondos ainda nesta semana no Senado.
Senadores articulam um acordo político crucial em Brasília para votar em plenário a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com foco em crimes hediondos, após a aprovação da PEC da Segurança Pública na Casa Alta.
A articulação foi discutida em uma terça-feira, envolvendo parlamentares do governo e da oposição, que buscam apresentar um texto comum por meio de uma manobra regimental sugerida pelo senador Eduardo Braga, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa visa acelerar a tramitação de emendas que foram separadas do texto principal da PEC da Segurança, conforme informação divulgada por poder360.
Articulação entre PT e PL no Congresso Nacional
O senador Eduardo Braga sugeriu a apresentação de um requerimento de urgência e quebra de interstício para acelerar a análise das propostas no plenário do Senado Federal, dispensando a passagem pelas comissões temáticas.
Para viabilizar a manobra regimental, parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do Partido Liberal precisam entrar em acordo para unificar duas emendas divergentes em um único texto substitutivo.
Diferenças entre as propostas de PT e PL
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho pede a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
Por outro lado, o líder do PT, senador Camilo Santana, defende um texto mais restrito, estabelecendo a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos e mantendo a idade penal em 18 anos para as demais infrações.
Tramitação rápida na Câmara e no Senado
O líder do PL, Carlos Portinho, afirmou que a solução partiu do próprio governo federal, após uma reflexão sobre a repercussão política do tema, contando com o aval dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Caso os senadores aprovem o calendário especial e o texto unificado no plenário, a proposta seguirá imediatamente para análise dos deputados federais na Câmara dos Deputidatos, mantendo o ritmo acelerado de votação.
Perguntas Frequentes
Qual é o objetivo da negociação entre PT e PL no Senado?
PT e PL negociam um texto comum para unificar emendas sobre a redução da maioridade penal e acelerar a votação da pauta no plenário do Senado.Para qual idade a maioridade penal pode ser reduzida?
As propostas em debate discutem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, podendo chegar a 14 anos em casos de crimes hediondos, dependendo do acordo entre governo e oposição.
Como a proposta de redução da maioridade penal está tramitando?
O tema foi desmembrado da PEC da Segurança Pública e tramita como proposição autônoma, com articulação para votação em regime de urgência no plenário.