Medida cautelar atinge cinco empresas por risco de dano coletivo e falhas em eventos de alta demanda.
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma decisão cautelar nesta semana para suspender o funcionamento de cinco plataformas de intermediação de revenda de ingressos no Brasil.
A investigação foi motivada pelos shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo, agendados para os dias 28, 30 e 31 de outubro, devido a graves problemas de transparência, conforme informação divulgada por cnn.
O despacho oficial publicado no Diário Oficial da União determina a suspensão imediata de novas revendas e exige garantias para os consumidores que já adquiriram os bilhetes para as apresentações.
Empresas atingidas pela suspensão no Brasil
A medida cautelar da Senacon atinge diretamente cinco empresas que atuam na intermediação secundária de bilhetes para eventos de grande porte em território nacional.
Foram suspensos os serviços prestados pelas plataformas BuyTicket, Global Entretenimento, conhecida como Funbuynet, além da StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International.
O órgão federal destacou que o mercado secundário apresentou falhas críticas em um momento de evento de altíssima demanda e iminente para o público brasileiro.
Irregularidades e falta de transparência nas vendas
Entre os principais problemas listados pelas autoridades estão o descumprimento de deveres fundamentais de informação e a total ausência de transparência com o consumidor.
As plataformas falharam ao não identificar a natureza jurídica do vendedor e ao ocultar o preço total dos ingressos, incluindo taxas e tributos obrigatórios.
A Senacon também apontou graves deficiências nos canais oficiais de atendimento para denúncias e para o exercício do direito de arrependimento pelos compradores.
Processo administrativo e multa milionária
Além da suspensão preventiva para novas revendas, a Senacon abriu um Processo Administrativo Sancionador contra quatro das empresas investigadas.
O procedimento atinge a BuyTicket, a Global Entretenimento, a StubHub e a TicketSwap Brasil, que agora respondem formalmente pelas irregularidades apontadas.
Em caso de descumprimento da decisão cautelar, as companhias estão sujeitas a uma multa diária de 100 mil reais, além da suspensão temporária dos sites.
Perguntas Frequentes
Quais plataformas tiveram a revenda de ingressos suspensa pela Senacon?
A Senacon suspendeu as plataformas BuyTicket, Global Entretenimento (Funbuynet), StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International.
Qual foi o motivo da suspensão das plataformas de ingressos?
A suspensão ocorreu por risco de dano coletivo, falta de transparência nos preços com taxas, ausência de dados dos vendedores e falhas em canais de atendimento durante os shows do BTS em São Paulo.
Qual é a penalidade em caso de descumprimento da decisão da Senacon?
As empresas envolvidas estão sujeitas a uma multa diária de 100 mil reais e à suspensão temporária do acesso aos seus sites no Brasil.
O que acontece com quem já comprou ingressos nas plataformas suspensas?
A Senacon exigiu que as cinco plataformas assegurem aos consumidores que já adquiriram bilhetes a efetiva disponibilização em tempo hábil para o acesso aos shows do BTS.