Ex-deputado federal enfrentará a Justiça Militar após decisão unânime do tribunal superior.
O Superior Tribunal Militar aceitou nesta terça-feira, dia 3, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. A acusação envolve o suposto uso de documento falso em registros de armas de fogo, conforme informação divulgada por estdao.
A decisão unânime do tribunal reformou o entendimento da primeira instância da Justiça Militar, que havia rejeitado inicialmente a acusação. Com a nova determinação, o processo contra o político seguirá para análise e julgamento no juízo processante de origem.
A defesa do ex-parlamentar informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para adotar as medidas cabíveis. Os advogados mantêm a confiança na reversão da medida e na preservação da rejeição inicial da denúncia formulada pelo Ministério Público.
Declarações incompatíveis com a realidade
A denúncia formalizada pelo órgão ministerial em fevereiro aponta que Roberto Jefferson apresentou duas declarações consideradas incompatíveis com a realidade. Os registros estão vinculados à condição de CAC, sigla para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, obtida pelo ex-deputado.
Em uma das ocasiões, registrada no ano de 2020, o político declarou sob as penas da lei que não respondia a inquéritos ou processos criminais. Além disso, afirmou possuir bons antecedentes e idoneidade moral, requisitos exigidos para a posse de armamentos no país.
Transferência de certificado militar
Uma segunda conduta ocorreu no ano de 2021, quando o ex-deputado transferiu seu certificado de registro entre regiões militares do estado do Rio de Janeiro. Naquela oportunidade, o investigado reiterou possuir bons antecedentes criminais.
As declarações entraram em conflito direto com o histórico judicial do ex-parlamentar, que acumulava condenações anteriores. O caso mais emblemático ocorreu em 2012, quando Roberto Jefferson foi condenado no julgamento do escândalo do Mensalão.
Investigação e histórico criminal
As apurações sobre o caso começaram em 2022, após o recebimento de uma denúncia apontando que o político mantinha o registro de CAC mesmo cumprindo prisão domiciliar. O investigado já respondia a múltiplos processos na esfera criminal.
Em 2021, a Polícia Federal efetuou nova prisão do ex-deputado após identificar indícios de atuação em organização criminosa no inquérito das milícias digitais. Posteriormente, ele recebeu condenação superior a nove anos de prisão por crimes como atentado aos Poderes e incitação ao crime, além do episódio em que atacou agentes com tiros e granada em 2022.
Perguntas Frequentes
Por que o STM aceitou a denúncia contra Roberto Jefferson?
O Superior Tribunal Militar aceitou a denúncia do Ministério Público Militar por entender que o ex-deputado apresentou documentos e declarações falsas nos registros de armas como CAC.
Quais foram as falsas declarações apontadas pelo Ministério Público?
O órgão ministerial apontou que Roberto Jefferson declarou falsamente em 2020 e 2021 que possuía bons antecedentes e não respondia a processos criminais, omitindo sua condenação no Mensalão.
Qual é a posição da defesa de Roberto Jefferson sobre o caso?
A defesa informou que aguardará a publicação do acórdão para apresentar os recursos competentes, confiando na manutenção da rejeição inicial da denúncia pela primeira instância.