Gigante do e-commerce cede à pressão americana e muda regras de dados

A varejista de comércio eletrônico Temu concordou em encerrar as acusações de privacidade de dados movidas pelo Estado americano do Texas, aceitando rígidas limitações na coleta e transferência de informações pessoais de consumidores.

O acordo histórico foi firmado após autoridades apontarem riscos de acesso indevido pelo governo chinês, marcando a primeira vez que a empresa se compromete a manter dados de usuários dos Estados Unidos em servidores locais.

A companhia pagará 3 milhões de dólares ao Estado e implementará auditorias rigorosas, conforme informação divulgada por valorglobo.

Armazenamento de dados nos Estados Unidos

Pelas novas regras, a Temu será obrigada a armazenar dados pessoais de consumidores americanos exclusivamente em servidores localizados nos Estados Unidos, restringindo o envio de informações à China apenas ao estritamente necessário para entregas.

O procurador-geral Ken Paxton destacou que o acordo impede a coleta inadequada de informações e protege os cidadãos de práticas invasivas atribuídas anteriormente aos aplicativos da empresa e de sua controladora, a PDD Holdings.

Auditoria de segurança e inspeção de aplicativos

Para garantir a segurança cibernética, a companhia contratará um auditor independente para inspecionar o código do aplicativo em busca de malwares e spywares, respondendo diretamente às principais preocupações levantadas na ação ajuizada em fevereiro.

A empresa negou irregularidades nos documentos oficiais, mas o descumprimento das novas diretrizes de proteção de dados poderá resultar em penalidades severas que chegam a 8 milhões de dólares anuais por cada violação comprovada.

Testes independentes de segurança de produtos

Além das exigências digitais, a varejista concordou em realizar testes anuais independentes para identificar substâncias químicas e materiais perigosos em itens comercializados na plataforma, com foco em roupas e artigos infantis.

Caso sejam encontrados produtos inadequados, a organização deverá removê-los imediatamente, encerrar contas de vendedores afiliados, notificar os consumidores afetados no Texas e oferecer o reembolso integral dos valores pagos.

Perguntas Frequentes

O que a Temu concordou em fazer no Texas?

A Temu aceitou limitar a coleta de dados, armazenar informações de usuários americanos em servidores nos Estados Unidos e pagar 3 milhões de dólares para encerrar o processo movido pelo procurador-geral Ken Paxton.

A Temu vai enviar dados de usuários para a China?

Apenas os dados estritamente necessários para concluir transações comerciais, como endereços de entrega, poderão ser enviados para a China, segundo os termos do acordo de privacidade.

Quais são as exigências sobre a segurança dos produtos vendidos?

A varejista deve realizar testes independentes anuais para identificar materiais perigosos em itens como roupas e artigos infantis, removendo produtos inadequados e oferecendo reembolso aos consumidores.