Ministro André Mendonça fixa prazo de 3 horas para retirada de conteúdo com milhões de visualizações
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na última quinta-feira a remoção imediata de um vídeo publicado pelos deputados federais André Janones e Lindbergh Farias com declarações contra o candidato Flávio Bolsonaro.
A decisão estipulou o prazo de três horas para a retirada do material das redes sociais, que acumulava mais de seis milhões de visualizações, centenas de milhares de reações e dezenas de milhares de comentários antes da ordem judicial, conforme informação divulgada por poder360.
O Tribunal Superior Eleitoral avaliou que o alcance da publicação apresentava potencial significativo para produzir efeitos relevantes sobre a formação do eleitorado durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral
O vice-presidente do TSE concluiu que as informações divulgadas no conteúdo não encontram respaldo concreto nos elementos objetivos disponíveis para a sociedade.
Segundo o magistrado, é preciso distinguir a crítica política legítima da utilização da propaganda eleitoral para atribuir a adversários propostas específicas inverídicas.
O tribunal destacou que o cenário escolhido pelos parlamentares, localizado em frente ao Ministério da Fazenda, reforçou perante os eleitores a falsa impressão de respaldo técnico.
Conteúdo das declarações impugnadas
No material gravado, os deputados federais apresentaram o que chamaram de três propostas que o candidato Flávio Bolsonaro pretendia impor ao eleitorado brasileiro.
Entre as medidas listadas estavam o aumento da idade mínima de aposentadoria, a desvinculação dos benefícios do salário mínimo e a ampliação da jornada laboral.
Os parlamentares também afirmaram publicamente no registro audiovisual que o candidato defenderia o processo de privatização da Petrobras durante um eventual mandato.
Multa diária e notificação às plataformas
Além da remoção obrigatória do material, o vice-presidente do TSE fixou uma multa diária de dez mil reais caso os deputados realizassem a republicação.
O ministro André Mendonça comunicou formalmente o YouTube e a Meta sobre a determinação judicial para avaliar o uso de impulsionamento pago no caso.
As empresas responsáveis foram instruídas a preservar todos os registros de alcance e métricas de engajamento para subsidiar futuras análises de sanções.
Perguntas Frequentes
Quem determinou a remoção do vídeo de André Janones e Lindbergh Farias?
A remoção foi determinada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão emitida na última quinta-feira.
Qual era o conteúdo do vídeo contra Flávio Bolsonaro?
O vídeo trazia declarações atribuídas ao candidato Flávio Bolsonaro sobre aumento na idade de aposentadoria, fim da vinculação ao salário mínimo e privatização da Petrobras.
Qual foi a punição aplicada pelo TSE aos deputados federais?
O tribunal estabeleceu prazo de três horas para a retirada do conteúdo das redes sociais e fixou multa diária de dez mil reais em caso de republicação.
Quais plataformas digitais foram notificadas pela Justiça Eleitoral?
O YouTube e a Meta foram comunicados oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral para preservar métricas de engajamento e avaliar o impulsionamento pago.